Código de Defesa do Consumidor será atualizado depois de 20 anos

Sociedade poderá dar sugestões em audiências públicas. Dois setores estão na mira das mudanças: instituições financeiras e comércio eletrônico.

Depois de 20 anos, o Código de Defesa do Consumidor vai passar por uma reforma. A atualização será feita por uma comissão no Senado e a sociedade também poderá dar sugestões em consultas e audiências públicas.

Ainda não se sabe exatamente o que vai mudar, mas dois setores já estão na mira de quem defende o consumidor: as instituições financeiras e o comércio eletrônico.

“É necessário um controle, uma regulação maior em relação ao comércio eletrônico. O consumidor fica absolutamente desamparado já que estamos tratando de lojas virtuais, onde nós não temos acesso ao estabelecimento, ao vendedor, ao proprietário”, explica José Eduardo Tavolieri, presidente da Comissão Relações de Consumo / OAB

Desde que o código entrou em vigor, em março de 1991, foram apresentadas mais de 900 propostas de mudanças na Câmara Federal. Até hoje, o código teve apenas 10 adaptações.
Um exemplo é a que exige que os contratos sejam escritos com letras em tamanho legível.

“É uma lei que pegou. Ela continua, em que pese seus 20 anos, sendo moderna, inovadora, mas é óbvio que, de acordo com a evolução da sociedade, ela precisa sim de alguns ajustes”, conclui Tavolieri.

Fonte:JornalHoje